quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Governo divulga regras para primeira eleição unificada dos conselhos tutelares

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publicou Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição, conforme deliberações anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares.

De acordo com a Ministra Ideli Salvatti, dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior, està a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação.  “Antes da unificação, o processo de escolha era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta”, explicou a Ministra.

Acesse aqui a íntegra da Resolução.

Outra mudança importante, segundo a Ministra, é a proibição de formação de chapas. Com a unificação, somente serão aceitas candidaturas individuais. Ideli destacou ainda instituição de um processo de formação dos Conselheiros. “Com o Processo em Data  Unificadas, teremos condições de realizar um processo nacional de formação simultânea dos conselheiros, uma vez que todos tomarão posse no mesmo dia”, explicou.

Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. “Todo este processo resultará no fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que representa um ganho imediato para a sociedade brasileira, que terá instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente mais atuantes e estruturados”, afirmou  o coordenador  geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos,  Marcelo Nascimento, da SDH/PR.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Senado elege nova Mesa neste domingo

Terá início no próximo domingo (1º) no Congresso Nacional a 55ª Legislatura, com duração de quatro anos, conforme determina a Constituição Federal. Nesse dia, tomarão posse os 27 senadores eleitos ou reeleitos em outubro, aos quais se juntarão os 54 senadores que têm mais quatro anos de mandato, para eleição do presidente e demais integrantes da Mesa do Senado.

Com mandato de dois anos, os sete integrantes da Mesa são: presidente, primeiro e segundo-vice-presidente e quatro secretários. Junto com os quatro suplentes de secretários, eles conduzirão as atividades políticas e legislativas do  Senado no biênio 2015/2016. Todos eles serão eleitos em votação secreta, por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta (41) dos 81 senadores.

Como se trata de uma nova legislatura, os membros da atual Mesa, desde que reeleitos ou ainda cumprindo seus mandatos, poderão concorrer novamente. O atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem mais quatro anos de mandato e poderá concorrer novamente ao cargo. Caso isso ocorra, a sessão de votação será conduzida pelo primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).

O Regimento Interno do Senado exige a realização de eleição no dia 1º de fevereiro apenas para presidente da Casa, podendo os demais integrantes da Mesa ser eleitos posteriormente. No entanto, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, acredita que haverá entendimento para que todo o processo seja concluído no domingo.
Proporcionalidade

Está na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado que a composição da Mesa deve seguir, “tanto quanto possível”, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares na Casa.

– Existe um cálculo de proporcionalidade que orienta os partidos na distribuição dos cargos da Mesa, mas o Regimento não obriga que a distribuição se dê na exata proporção do tamanho dos partidos. Tanto é que, vez por outra, temos disputa pela presidência ou pela Primeira-Secretaria da Casa. Se fosse obrigatória a proporcionalidade, não haveria essa disputa – esclarece Bandeira de Mello.

Tradicionalmente, observa ele, os partidos mais votados indicam representantes para compor a Mesa, como um reflexo das urnas. A proporcionalidade indica o número de cargos a que o partido terá direito e a ordem na escolha desses cargos.

Dono da maior bancada, com 19 senadores, o PMDB deve indicar o presidente, o segundo-vice-presidente e o suplente de quarto-secretário.

Com 13 senadores, o PT será a segunda maior bancada e deve indicar o primeiro-vice-presidente e o segundo-secretário. O PSDB, que é o terceiro maior partido, com 11 parlamentares, deve indicar o primeiro-secretário.

Depois, PDT e PSB deverão indicar o terceiro e o quarto-secretário, pois cada uma dessas agremiações terá seis senadores na próxima legislatura. Com bancadas formadas por cinco senadores, PP e DEM também indicarão, cada qual deles, um suplente de secretário. Finalmente, o PSD, que tem quatro senadores, deve fazer a indicação da última vaga de suplente de secretário.

Os demais partidos, cujas bancadas possuem de um a três integrantes, não deverão compor a Mesa, mas estarão representados nas comissões. É o caso do PTB, do PR,  do PCdoB, do PSOL, do PROS, do Solidariedade, do PRB, do PSC e do PPS.
Atribuições

O presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, tem atribuições políticas e legislativas. Ele é o terceiro na linha sucessória presidencial e representa o Parlamento perante a sociedade, sendo o porta-voz do Congresso junto à população, às entidades organizadas da sociedade, à mídia e representantes de outras nações.

Também é uma atribuição do presidente a convocação das sessões plenárias do Senado e das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Cabe ao presidente definir a ordem do dia das sessões deliberativas, ou seja, estabelecer as matérias que constarão da pauta. Em caso de empate nas votações, é do presidente o voto de desempate.

Apesar de o presidente da Mesa ter o poder de decidir sobre o que vai ser votado no Congresso e no Senado, tradicionalmente ele toma essa decisão ouvindo os líderes partidários e os outros membros da Mesa. Esse tem sido o rito adotado para ampliar o diálogo e facilitar a tramitação das matérias.

O presidente pode ser substituído pelo primeiro-vice-presidente da Mesa ou, na falta deste, pelo segundo-vice-presidente.

Ao primeiro-secretário da Mesa cabe, entre outras atribuições, a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas e todos os demais documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa.

Já o segundo-secretário lavra as atas das sessões secretas, entre outras funções. Cabe ao terceiro e quarto-secretário a contagem de votos e demais procedimentos na apuração de eleições, auxiliando o presidente.
Comissão Diretora

Os senadores eleitos para a Mesa do Senado integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.

Além disso, a Comissão Diretora tem, como função legislativa, cuidar da redação final das propostas de iniciativa do Senado e também daquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.

A comissão é responsável ainda pelo exame de requerimento de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recurso a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Deputados tomam posse e elegem presidente da Câmara neste domingo

Pela manhã, parlamentares assumirão seus mandatos para a legislatura de 2015 a 2019; à tarde, será realizada a eleição dos integrantes da Mesa Diretora, com quatro candidatos à Presidência.

A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.

Após a cerimônia de posse, os deputados terão até as 13h30 para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30, ocorre a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora, que é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos têm mandato de dois anos.

Candidatos à presidência
Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS. Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes de domingo. O prazo final para o registro das candidaturas na SGM se encerra às 17 horas, e a eleição da Mesa começa às 18 horas.

A primeira apuração é para a Presidência; assim que o nome do eleito é conhecido, ele assume os trabalhos. A votação só começa quando pelo menos 257 parlamentares registrarem presença no Plenário. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato deve receber a maioria absoluta dos votos, incluídos os votos brancos e excluídos os nulos.

Caso haja segundo turno, realiza-se novo processo de escolha. Nesse caso, não é necessária maioria qualificada. Quem obtiver a maior parte dos votos dos presentes vence. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.

Somente quando essa etapa é decidida, passa-se à apuração dos votos para os demais cargos da Mesa.

Na última eleição, em 2013, foram usadas 19 urnas eletrônicas. Neste ano, entretanto, pelo fato de a eleição da Mesa ocorrer logo após a cerimônia de posse dos deputados, serão usadas apenas 14 urnas eletrônicas, devido a limitações de espaço.

Nova composição
Após a terceira alteração do resultado das eleições de 2014, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT continua com a maior bancada da Casa, mesmo tendo eleito 19 deputados a menos do que no pleito anterior. Serão 69 deputados em 2015 contra os 88 na legislatura passada.

O segundo maior partido será o PMDB, que elegeu seis deputados a menos e terá 65 representantes; seguido do PSDB, com 54 parlamentares – dez a mais do que tinha. Dos três grandes partidos com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu.

O número de partidos com representação na casa também aumentou, passando de 22 para 28. Seis partidos (PHS, PTN, PTC, PSDC, PRTB e PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter neste ano.

Já os recém-criados PSD, Pros e SD tiveram as bancadas reduzidas após a eleição. O PSD, criado em 2011 pelo atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, teve a bancada reduzida de 45 para 37 deputados. O Pros, criado em 2013 e partido do atual ministro da Educação, Cid Gomes, perdeu 9 deputados e terá 11 na atual legislatura. O SD também perdeu representatividade ao eleger apenas 15 deputados, 7 a menos do que tinha.

A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional, com leitura da mensagem presidencial pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Continua:

    Divisão dos cargos respeita tamanho das bancadas, mas são permitidos candidatos avulsos

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

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Dilma anuncia pacote de medidas para enviar ao Congresso no primeiro semestre

Para PT, medida é ato de coragem. Oposição espera recursos para eficácia da proposta.
Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Autoridades - Dilma em reunião com ministros em 27/01/15
Entre as medidas está uma proposta de emenda à Constituição para alterar as atribuições da União na segurança pública do País.

A presidente da República, Dilma Rousseff, em sua primeira reunião com os 39 ministros desde a posse, anunciou medidas nas áreas de segurança e de combate à corrupção que pretende enviar para o Congresso ainda no primeiro semestre.

Entre elas está uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar as atribuições da União na segurança pública do País. “[Quero] propor uma alteração para tratar como atividade comum dos entes a segurança pública. Permitindo à União estabelecer normas gerais, para induzir políticas uniformes”, disse a presidente nesta terça-feira (27).

A ideia é integrar as forças federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma já havia falado dessa possibilidade em agosto, durante a campanha presidencial. Na época, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras. De acordo com a presidente, a proposta será enviada a partir da abertura do Congresso. Os novos parlamentares tomam posse neste domingo (1).

Atualmente, a Constituição determina que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos estados e à União cabe a segurança das fronteiras e a manutenção da lei e da ordem.

Para o vice-líder do PT deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a medida mostra coragem da presidente Dilma em enfrentar o que ele classificou como “sombreamento” de responsabilidades na área. “Existe uma dificuldade na definição clara de competências de financiamento da segurança pública. E acho que, sem dúvida alguma, é um dos temas hoje centrais de preocupação do povo brasileiro”, disse.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) acredita que a medida só será eficaz se forem ampliado os recursos para o setor. “Só podemos entender a fala da presidente se, realmente, houver aporte de recursos para que a União federal possa também contribuir para que estados possam fazer segurança pública.”

Combate à corrupção
Dilma também afirmou no discurso de abertura da reunião com os ministros que o Congresso receberá, ainda no primeiro semestre, um pacote de medidas de combate à corrupção. “Nós defendemos um pacto nacional de combate à corrupção que envolve todas as esferas de governo e de poder”, disse a presidente. O pacote já foi apresentado durante o discurso de posse em 1º de janeiro e na campanha eleitoral.

As medidas incluem maior rigor na punição dos agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou sem demonstrar a origem de seus ganhos; alteração da legislação eleitoral para transformar em crime a prática do caixa dois; criação de uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alteração da legislação para acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e negociação com o Judiciário para criar nova estrutura que dê maior agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra autoridades com foro privilegiado, sem agredir o amplo direito de defesa e o contraditório.

Reforma política
O governo também quer “impulsionar” a reforma política. “Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate desse tema na sociedade”, afirmou a presidente, ao reiterar que a mudança deve ser feita pelo Congresso. Entre as medidas de reforma ela citou o financiamento de campanha, o modelo de voto e aprimoramento dos mecanismos de diálogo com a sociedade.

A presidente também anunciou o lançamento de um plano nacional de exportações, para estimular o comércio exterior, e um programa de desburocratização das relações entre empresas, cidadãos e o Estado para aumentar a competitividade comercial. Ela afirmou que o governo está preparando uma reforma do PIS/Cofins para agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

Além das propostas para enviar ao Legislativo, a presidente citou a necessidade de ministros combaterem boatos e reagirem a críticas contra o governo e defendeu as medidas econômicas de austeridade.
Continua:

    Em reunião com ministros, Dilma pede maior integração com o Congresso

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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Governo do Estado prepara terreno para iniciar programa Todos por Pernambuco

Equipes do governo estadual começaram a rodar o território pernambucano desde ontem para iniciar a preparação para os seminários do programa Todos por Pernambuco da gestão Paulo Câmara (PSB). “Iniciamos o trabalho para identificar espaços onde ocorrerão os seminários, ver a questão da mobilidade e hospedagem. Em algumas cidades, a estrutura exige a desocupação de escolas, que serão compensadas depois para não prejudicar o ano letivo”, explicou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral.

O Todos por Pernambuco ocorrerá entre março e abril nas cidades de Araripina, Petrolina, Salgueiro, Recife, Floresta, Serra Talhada, Arcoverde, Garanhuns, Timbaúba e Palmares. “Em março, faremos um ajuste no calendário do programa porque vai haver um congresso da Amupe no Recife e as lideranças municipais estarão aqui”, disse, referindo-se a um evento da Associação Municipalista de Pernambuco nos dias 23, 24 e 25 de março.

A presença do governo no interior já vem sendo intensificada mesmo sem o governador ter agenda pública no Estado desde a semana passada. Na última segunda, Danilo Cabral esteve em Petrolina, no Sertão, para lançar a versão do programa Chapéu de Palha do governo Paulo Câmara. O secretário iniciou o cadastramento dos trabalhadores interessados em receber o auxílio financeiro este ano.

Criado em 1988 por Miguel Arraes e remodelado em 2007 por Eduardo Campos, o projeto terá destaque em mais uma gestão do PSB. “O programa atende a trabalhadores que vivem da cana, fruticultura e pesca”, detalhou o secretário.

O Chapéu de Palha foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012 e é considerado como um símbolo do PSB em Pernambuco. Alguns socialistas já afirmaram no passado que o projeto é um precursor do Bolsa Família, criado pelo PT.

Hoje, Paulo Câmara retoma a agenda pública no Estado ao comandar a primeira reunião do Maë Coruja em 2015.

Fonte: JC Online

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

7 BAILE MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - "CUSTÓDIA REVIVENDO OS VELHOS CARNAVAIS"


Municípios que não renovarem conselhos escolares podem ficar sem recursos para merenda



Mais de 250 conselhos estão vencidos desde o ano passado e outras centenas irão vencer até fevereiro.

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de 260 municípios espalhados por todo o Brasil tiveram seus mandatos vencidos até dezembro de 2014.  No final deste mês de janeiro, outros 156 irão vencer, e em fevereiro mais 58. As relações com os nomes dos municípios com conselhos inadimplentes estão disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
 O mandato vencido impede a prefeitura de receber recursos federais para a alimentação escolar.  Para revonar os conselhos os gestores municipais devem seguir os procedimentos indicados no CAE Virtual.
De acordo com a resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, os CAEs devem ser compostos por sete membros: um indicado pelo Poder executivo do respectivo ente federado, dois das entidades de trabalhadores da educação e de discentes indicados pelos órgãos de representação; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; dois representantes da sociedade civil, escolhidos em assembleia específica. 
Os municípios que não possuem ou perderam a senha do CAE Virtual devem entrar com o FNDE pelos telefones 0800-616161 (Digite a opção “2” e em seguida “5”).
Confira a relação dos conselhos vencidos em 2014 e a vencer em 2015

Fonte: Portal Federativo 

Estados e municípios têm uma semana para informar gastos em saúde



O não envio das informações acarreta em suspensão nos repasses de recursos da União.


Os estados e municípios têm até a próxima sexta-feira, 30 de janeiro, para informar todas as receitas e despesas com saúde nos últimos seis meses de 2014.  Até a manhã desta sexta-feira (23), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) revelava que apenas 86 dos 5.568 municípios transmitiram os dados. Entre os estados e o Distrito Federal não há registro de transmissão.
 Os entes federados que não enviarem as informações até a data limite poderão ter os repasses das transferências dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM) suspensos no primeiro decêndio de março, até que seja feita a regularização.
A Lei Complementar 141 de 2012 determina que a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre. A responsabilidade dos dados declarados no SIOPS é do gestor do fundo municipal ou estadual de saúde.
Confira a tabela com datas e prazos de entrega:
30 de janeiro
31 de janeiro
02 de março
3 a 9 de março
10 de março
Prazo legal para entrega do 6º bimestre de 2014.
Notificação automática aos entes que não declaram o 6º bimestre.
Prazo para entrega do 6º bim. sem aplicação de penalidade.
Envio das informações doSIOPS ao Banco do Brasil
Suspensão de Transferências Constitucionais e Voluntárias para entes que não declararam o 6º bim/2014
Desde 2013 é necessário o uso do certificado digital na transmissão de dados ao SIOPS. Acesse os requisitos de configuração para utilizar a certificação digital. 
Confira a situação de entrega dos estados e municípios.


Fonte: Subchefia de Assuntos Federativo-SRI/PR

Jiu-jiteiros custodienses se destacam no Open Verão em Olinda



Mais um evento que a bandeira de Custódia teve destaque com seus atletas cheios de garra e determinação. O Open Verão aconteceu no último sábado (24), na Academia Santa Gertrudes, no Alto da Sé, em Olinda, lá se reuniram vários atletas do município e da região.
O resultado do esforço e bastante treino dos campeões foram nove (09) medalhas, delas seis (06) ouros, uma (01) prata, dois (02) bronzes. Os atletas da Academia Nova União estão sob a tutela do Mestre Leandson Soares que agradeceu o engajamento de todos em mais uma competição. “Fico grato e feliz porque temos uma família determinada em sempre se superar. O resultado do Open Verão mostrou que nossos atletas se esforçaram e conseguiram subir ao pódio”, disse Leandson Soares.
O Prefeito Luiz Carlos em nome da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo levanta a bandeira da modalidade esportiva e dá todo apoio para que sempre mereça destaque seja a nível regional e nacional.


*ASCOM-PMC


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Disputa na Câmara e no Senado marca início político do 2º mandato de Dilma

Escolhas dos presidentes das duas Casas do Congresso deixarão sequelas
Planalto perderá, não importando o desfecho das eleições de 1º de fevereiro
Da esq. para a dir., Arlindo Chinaglia (PT) e Eduardo Cunha (PMDB)

Esta semana será dominada pela expectativa sobre as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado. A disputa é no domingo, dia 1º de fevereiro de 2015 –a mesma data na qual tomam posse os novos deputados e senadores eleitos em outubro de 2014.
Não importa qual seja o resultado. O Palácio do Planalto estará em situação delicada a partir da segunda-feira da semana que vem (2.fev.2015), quando deve começar do ponto de vista político o 2º mandato da presidente Dilma Rousseff –cuja administração só deslanchou, por enquanto, na área econômica.
No Senado, em tese, o cenário está mais tranquilo. É quase certa a reeleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para presidir a Casa.
Como Renan Calheiros é um governista de primeira hora e apoia Dilma Rousseff, estaria tudo tranquilo, certo? Errado. O nome de Renan tem aparecido com frequência nas listas preliminares que incluem políticos encrencados com a Operação Lava Jato.
Ou seja, no domingo 1º.fev.2015 Renan Calheiros pode ser reeleito presidente do Senado. Alguns dias ou semanas depois correrá o risco de ser acusado formalmente de corrupção no escândalo da Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato. Se isso ocorrer, o senador do PMDB de Alagoas poderá ter de enfrentar as acusações do Ministério Público diante do Supremo Tribunal Federal.
É ruim para o Senado se o seu presidente for questionado na Justiça. Mas será péssimo para o Palácio do Planalto depender do apoio e ter de conviver com um aliado questionado –como poderá ser o caso de Renan Calheiros.
Na Câmara, o cenário é ainda mais dramático e bagunçado. Há 4 candidatos concorrendo à presidência da Casa. Em ordem alfabética: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Na real, como se diz, só 2 desses 4 nomes disputam para valer: Arlindo Chinaglia e Eduardo Cunha.
Chinaglia e Cunha pertencem a dois partidos da base de apoio ao governo, PT e PMDB, respectivamente.
No momento, tudo indica que não haverá composição e a disputa será levada até o final. A consequência é que o PT e o PMDB ficarão estremecidos dentro do Congresso, sobretudo no âmbito da Câmara.
Para o governo, em teoria, seria melhor o petista Arlindo Chinaglia vencer a disputa no domingo. Só que nessa hipótese Eduardo Cunha, do PMDB, se manteria como líder do seu partido e passaria a atormentar o Planalto diariamente.
A possibilidade de Cunha vencer também é quase um desastre para Dilma Rousseff. O peemedebista terá conquistado o cargo de presidente da Câmara sem a ajuda do PT e contra um desejo explícito do Palácio do Planalto. Terá toda a liberdade para exercer seu poder sem dever nada à presidente da República.
Como se sabe, o presidente da Câmara é o 3º homem na hierarquia da República. Ocupa o Planalto no caso de Dilma e seu vice, Michel Temer, terem de se ausentar. Além disso, o chefe dos deputados tem poder para arquivar ou dar provimento a pedidos de impeachment.
Tudo considerado, não bastassem as dificuldades econômicas, a inflação em alta, o PIB em baixa, a falta de água e a falta de energia, o governo Dilma agora tem agora uma grande encrenca na área política, com a volta do funcionamento da Câmara e do Senado a partir de 1º.fev.2015.

Governo admite reavaliar regras do seguro desemprego


As pressões das centrais sindicais começam a dar resultados e o Palácio do Planalto sinaliza para reavaliar parte das alterações das regras que restringem a concessão do seguro desemprego. Com as novas regras, o benefício será garantido para os trabalhadores que tenham, pelo menos, 18 meses de carteira assinada.
Integrantes do Governo Federal consideram que, sem mudanças que agradem aos sindicalistas, dificilmente a Medida Provisória receberá apoio da base parlamentar para ser aprovado no Congresso Nacional.
Um dos componentes para o Governo Federal repensar as mudanças nas normas do seguro-desemprego é o desgaste de imagem entre os trabalhadores. O Palácio do Planalto avaliou como negativas as declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) que fez críticas ao modelo do seguro desemprego, classificando-o como ultrapassado.
O termômetro para as definições sobre os rumos da MP que trata de alterações no benefício será a reunião entre representantes do Governo Federal e das Centrais Sindicais, marcada para o dia 3 de fevereiro.
Seu colega Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nota no sábado (24) classificando o seguro-desemprego como “cláusula pétrea” dos direitos dos trabalhadores.
O próprio Levy reconheceu internamente no governo que não foi feliz em suas declarações. Ele defende mudanças no sistema, mas sem retirar direitos trabalhistas.
Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, o governo pode mudar o período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação feita pelo trabalhador. As centrais sindicais consideram que essa regra prejudica principalmente jovens num período da economia em que deve haver alta de desemprego nesta faixa.
Pelas regras definidas pela equipe econômica, a carência subiria de 6 para 18 meses nos últimos 24 meses trabalhados na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passou de 6 para 12 meses nos últimos 16 meses trabalhados. Na terceira, foi mantida a carência de seis meses.
O governo também propôs mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da pesca) e na pensão pós-morte.
Lançado no fim de 2014, o pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários visa economizar R$ 18 bilhões neste ano para reequilibrar as contas públicas. São R$ 9 bilhões apenas com o seguro-desemprego.
Presidente da Força Sindical, Miguel Torres diz que mudar só a carência do seguro-desemprego não é “suficiente”. Ele também defende ajustes no seguro-defeso e na pensão pós-morte.
Com informações da Folha de São Paulo

Reunião ministerial


Nesta terça-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff se reúne, às 16h, com todos os ministros na Residência Oficial da Granja do Torto. Este será o primeiro encontro da equipe completa do segundo mandato.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Indígena é aprovada para medicina em duas universidades federais

Jovem de MS passou na federal de São Carlos (SP) e de Santa Maria (RS).
Ela sonha em voltar formada para atender população indígena da aldeia.

G1 MS

Filha de uma professora e moradora da aldeia Tey Kuê em Caarapó, a 264 km de Campo Grande, a jovem indígena de Mato Grosso do Sul, Dara Ramires Lemes, 19 anos, foi aprovada para o curso de medicina em duas universidades federais do país. A estudante da etnia guarani ficou em primeiro lugar no vestibular da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFMR).

Segundo a estudante, o vestibular de Santa Maria foi por cota, reservada só para indígenas. "Ofertaram duas vagas e eu me dei bem, fiquei com o primeiro lugar. Já na UFSCAR, eles fizeram vestibular específico para indígenas. Só os que comprovaram residir em aldeias participaram daquele vestibular. Foram 67 indígenas por vaga e, graças a Deus, eu consegui", comemorou.

A garota conta que estudou a vida toda na escola da aldeia. Depois de concuir o ensino médio, ela fez cursinho por dois anos e também reforçou os estudos em casa, totalizando cerca de 10 horas de dedicação por dia. O esforço valeu a pena e trouxe uma conquista inesperada por ela e pela família: a aprovação, em 1º lugar, em duas faculdades federais de medicina.
saiba mais

Segundo sonho
Antes de alcançar as duas aprovações, a estudante se destacava como jogadora de futebol. Ela lembra que chegou a jogar na equipe feminina do clube de futebol Atlético Mineiro, em Belo Horizonte (MG), após de participar de uma seletiva. Depois de morar dois anos na cidade mineira e atuar no time, ela voltou para a aldeia Tey Kuê, em Caarapó.

Ela decidiu abrir mão do futebol e trocar a bola pelos livros. Agora o esporte virou lazer e os estudos são prioridade. A mãe da menina, Zenir Lemes Ramires, é professora e teve papel fundamental no apoio aos estudos, segundo Dara. "Ela começou a ser alfabetizada aos 4 anos. É uma menina intelectual, que gosta de estudar, que gosta de correr atrás, buscar resultados. Ela é bem esforçada e eu ajudava também", lembrou a mãe da estudante.

Em casa, a estudante virou motivo de orgulho, principalmente para o irmão mais novo, Dário Ramires. "Minha irmã sempre foi esforçada, sempre via ela estudando dia e noite, se esforçando muito, chegando do cursinho e estudando mais. Sempre foi minha inspiração", afirmou Dário.

A estudante escolheu cursar medicina em Santa Maria. Depois de realizar dois sonhos, de jogar futebol e ser aprovada em medicina, Dara faz planos para concretizar a terceira meta, que é voltar formada para trabalhar como médica no posto de saúde da comunidade onde mora.

"Com certeza vou voltar na minha reserva e ajudar os outros indígenas e tratar eles bem, porque eles necessitam. Eles têm uma certa dificuldade de comunicação e, tendo uma profissional nessa área, sendo indígena, eles vão conseguir se abrir mais comigo. Vou poder ajudar melhor eles", explicou.

CUSTÓDIA: Criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Água

Representantes de várias associações rurais estiveram presentes na reunião que implantou a formação do Comitê Gestor Municipal (CGM). O município de Custódia deu o primeiro passo com Comitê que reuniu representantes de organizações da sociedade civil e do poder público municipal como exemplo, o Coordenador de Atenção Básica, Kássio Freitas, o Secretário de Agricultura, Luciano Lira e o Secretário de Meio Ambiente, Domingos Rodrigues.

O Comitê é uma entidade formada, majoritariamente, por instituições que representam a sociedade civil e um representante do Poder Público que vão atuar auxiliando a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na execução do programa que está universalizando o acesso à água por meio de tecnologias sociais, como as cisternas para consumo humano e os barreiros projetados para saciar a sede dos animais.

Durante a formação do Comitê, o Secretário municipal de Agricultura, Luciano Lira, foi eleito para presidir e como suplente o Coordenador do Conselho Rural, Alan Amaral. “Assumimos a coordenação do comitê no nosso município para contribuir com as ações do programa Água para Todos e levar água para os que mais precisam, os mais pobres. Como vivemos aqui no município e conhecemos cada pedaço de chão, vamos trabalhar para levar os benefícios a quem mais precisa”, afirmou Luciano Lira.

Programa

O Programa Água para Todos é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério da Integração Nacional. Visa promover a universalização do acesso e uso da água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando o pleno desenvolvimento humano e a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social.

 *ASCOM-PMC

Família Campos e PSB só falarão após laudo final

Pernambuco 247 - O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco e ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB, que faleceu em agosto do ano passado em um acidente aéreo em Santos, no litoral paulista, disse, por meio de nota, que só irá se pronunciar sobre a tragédia após a divulgação do laudo final com o resultado das investigações sobre as causas do acidente. O PSB também informou que não irá se pronunciar até o final da apuração. Nesta segunda-feira (26), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou um relatório preliminar que reforça a possibilidade de erro ou falha humana no episódio. Não foi dado nenhum prazo para a conclusão das investigações.

De acordo com o Cenipa, já foram descartadas as hipóteses de falha mecânica nos motores ou nas turbinas, além de colisão com aves ou veículos não tripulados, os chamados vants ou drones. Os investigadores também eliminaram a possibilidade de algum princípio de incêndio na aeronave antes da queda.

O Cenipa concluiu, ainda, que o piloto e o co-piloto não possuíam habilitação específica para operar o jato em questão, mas estavam aptos para pilotar uma aeronave de modelo anterior semelhante ao que caiu e matou o ex-governador, quatro assessores, além dos dois membros da tripulação. Eles também não teriam feito a trajetória prevista para o procedimento de pouso e arremetida.

Apesar disso, o Cenipa evitou emitir alguma conclusão sobre a causa do acidente e informou que as investigações continuam em andamento.

Confira abaixo as notas do PSB e da Família Campos sobre o assunto.

A Direção Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reitera nota divulgada no dia 16 de janeiro de 2015, na qual informa que está acompanhando com toda a atenção as investigações promovidas pela Aeronáutica e pela Polícia Federal para apurar as causas do desastre aéreo de 13 de agosto do ano passado, que vitimou o ex-presidente Eduardo Campos, Pedro Valadares Filho, Carlos Augusto Ramos Leal, Alexandre Severo, Marcelo Lira,  Marcos Martins e Geraldo da Cunha, esperando que seja feito com todo o rigor técnico.

A Direção Nacional do PSB informa ainda que não fará qualquer pronunciamento sobre notícias que tenham sido ou venham a ser veiculadas trazendo supostas conclusões ou mesmo análises parciais dos fatos, aguardando a divulgação dos laudos oficiais pelas instituições encarregadas das apurações.

Brasília, 26 de janeiro de 2015
Comissão Executiva Nacional

Veja abaixo a nota oficial da família Campos:

Com referência à reunião convocada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, realizada nesta data, presentes os familiares das vítimas do acidente aéreo do dia 13 de agosto de 2014, a família de Eduardo Campos, por seu advogado, esclarece:

- que apenas se pronunciará a respeito do assunto após a conclusão de todas as investigações atualmente em curso.

Brasília / Recife, 26 de janeiro de 2015.

José Henrique Wanderley Filho
Advogado da família de Eduardo Campos

Reforçada ideia de falha humana na morte de Campos

Pernambuco 247 - A Aeronáutica divulgou, nesta segunda-feira (26), o laudo preliminar sobre as causas do acidente que matou o ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), em agosto do ano passado.

De acordo com o Brigadeiro do Ar Dilton José Schulk, já foram descartadas as hipóteses de colisão com aves ou aeronaves não tripuladas (os chamados vants ou drones), dentre outras possibilidades semelhantes. Também foi descartada a possibilidade de que houvesse algum princípio de incêndio na aeronave momentos antes da queda.

Segundo o tenente-coronel Raul de Souza, responsável pelas investigações, nesta fase da apuração sobre as causas do acidente, que durou cinco meses, foram recolhidos materiais e evidências que ainda serão analisados e maneira mais aprofundada. Souza disse, porém, que a "aeronave fez um trajeto diferente do que estava na carta". Apesar da declaração, ele não informou se este fato pode ter contribuído para a tragédia. "Não se pode afirmar que houve falha humana ainda", disse o oficial.

Souza disse, ainda, que o avião que transportava Eduardo Campos "era o único tráfego em aproximação para Santos (cidade do litoral paulista onde aconteceu o acidente)) e que "a operação do voo é de responsabilidade da tripulação na área".

As investigações apontaram, ainda, o piloto e o copiloto não possuíam treinamento adequado para operar o jato no qual Campos viajava no momento do acidente. Para a FAB, seria necessário que os tripulantes possuíssem mais treinamento para operar aquele tipo de aeronave.

Prefeituras: quase metade das contas rejeitadas pelo TCE

Um levantamento de julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre 2013 e 2014 revela que quase metade dos processos referentes às prestações de contas dos municípios tiveram as contas rejeitadas e apenas uma parcela ínfima foi aprovada sem ressalvas. O TCE julgou, nesses dois anos, 358 prestações de contas municipais. Destas, 164 (45,82%) foram rejeitadas. Um total de 186 contas (51,95%) foram aprovadas com ressalvas e apenas duas (0,56%) foram aprovadas sem ressalvas – são as contas de Gravatá e Ipojuca referentes ao exercício 2011.

Entre os principais motivos para a rejeição das contas, o TCE identificou o não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores, a não adoção do limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a não aplicação dos valores mínimos previstos para os investimentos em educação (25% da receita) e saúde (15%). Também destacam-se a contratação de despesas em final de mandato sem disponibilidade no caixa e o sobrepreço em obras.

Segundo o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, os auditores ainda encontram alguns casos de desmandos e fraudes nas gestões municipais analisadas. No entanto, ele afirma que a grande maioria das contas é rejeitada devido à carência de quadro pessoal capacitado nas diversas prefeituras para adequar os investimentos realizados pela gestão às normas previstas na legislação.

“Não podemos descartar a malversação dos recursos públicos. Mas, em regra geral, não tem havido intensão de fraude por parte dos gestores. O que existe é pouca gente qualificada nas prefeituras para adequar os gastos às novas normas”, disse.

Ele observa ainda que a elaboração da prestação de contas também requer servidores gabaritados. “Mas os municípios não oferecem salários adequados para atrair esses servidores”, destacou.

O presidente do tribunal observou que a aprovação das contas com ressalvas leva em conta a preservação do erário e a ausência de atos de irregularidade em benefício próprio. “Dificilmente as prefeituras conseguem aprovar suas contas sem ressalvas. São prestações onde identificamos que não houve prejuízo aos cofres públicos e também não houve má-fé. No entanto, não existe a observação de normas como a realização de licitação ou o descumprimento de prazos de licitação”, sublinhou.

Ao julgar uma conta municipal, o TCE encaminha a decisão ao Ministério Público (MP), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Câmara de Vereadores do município em questão. Caso essas instâncias identifiquem que ocorreu alguma irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito pode se tornar inelegível.

“A rejeição de contas é uma das 14 hipóteses de inelegibilidade. E ela tem se tornando cada vez mais frequente”, concluiu Valdecir Pascoal.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e responsável pela Amupe, José Patriota (PSB), defende os municípios afirmando que eles têm arcado, nos últimos anos, com um número cada vez maior de obrigações, enquanto a arrecadação vem diminuindo.

“Existe uma concentração de arrecadação com a União e de obrigações com os municípios. Hoje, os entes municipais estão sufocados. Tem que existir uma repactuação das atribuições e arrecadação. Podem nos dar tarefas. Mas precisamos de recursos para torná-las uma realidade”, comentou Patriota.

O presidente da Amupe alega que a falta de recursos é fator principal para que os prefeitos não cumpram os limites de contratação de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com a aplicação dos valores mínimos previstos pela Constituição para a educação e saúde.

Ele destacou que a União tem criado programas sociais importantes, nos últimos anos, mas o maior custo desses programas estaria sendo arcado pelos municípios. “Uma equipe de Saúde da Família, por exemplo, custa 35 mil reais aos cofres públicos. A União só repassa dez mil para os municípios. O restante é conosco. Isso acontece em todas as áreas”, informou.

Patriota destaca que os municípios, com até 50 mil habitantes, dependem, sobretudo, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não tem sido suficiente. “O repasse é pequeno e não há como cumprir com as novas regras. Por isso, as contas estão sendo rejeitadas”, argumentou.

sábado, 24 de janeiro de 2015

FICHA IMUNDA

Caros cidadãos, quando um  político, prefeito ou qualquer gestor da esfera pública tem mais de uma conta rejeitada pelos tribunais não é mais classificado como ficha suja, como de praxe. Os técnicos agora do Tribunal de Contas da União só se referem a estes como “fichas imundas”. Ex-prefeitos na imundície estão, portanto, fora da disputa de 2016, e enganando seus fiéis seguidores. Nossa querida Custódia é uma delas!

Por Juliano Oliveira

Prefeito Luiz Carlos reúne-se com Presidente do Detran em Recife

O Chefe do Executivo, Luiz Carlos Gaudêncio, o Secretário de Administração, Cristiano Dantas e o Vereador Gilberto de Belchior reuniram-se ontem (22) com o Presidente do Detran, Charles Ribeiro, com o objetivo de debater o trânsito no município. A pauta com os principais temas foi o Convênio de Integralização (municipalização do trânsito) como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a ampliação dos serviços oferecidos pelo Posto do Detran local.

Na ocasião, o Prefeito Luiz Carlos informou a Charles Ribeiro sobre a necessidade de amparo que o município precisa para implantar a integralização na sua totalidade. Charles ponderou que o convênio poderia ser assinado e a implantação do projeto poderia acontecer por etapas - começando pela sinalização do trânsito e nas demais etapas implantar o sistema de fiscalização.

“Teremos todo interesse em priorizar esse projeto”, disse o Presidente do Detran. Todos os esforços estão sendo feitos para que o convênio aconteça ainda este semestre. O Prefeito Luiz Carlos citou a dificuldade de carência de pessoal no Posto do Detran, já que as vistorias só podem acontecer com um agente de trânsito do Detran. “Vamos estudar uma possibilidade de designar um agente de trânsito a cada quinze dias para realizar as vistorias em Custódia bem como promover o Posto em Ciretran Subordinada sendo um pleito do Prefeito Luiz Carlos”, acrescentou Charles Ribeiro.

O vereador Gilberto pediu a celebração de Convênio para implantação da Escola de Trânsito, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, do Detran, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a fim de preparar os alunos do Ensino Fundamental, para que eles se tornem futuramente motoristas mais informados e conscientes, o que certamente irá contribuir para a redução de acidentes, de mortes e de gastos com os serviços de saúde.

*ASCOM - PMC

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Dilma prestigia posse de Evo Morales

Apesar de muito criticada, a presidente Dilma Rousseff participou nesta quinta-feira (22) da posse do presidente eleito da Bolívia, Evo Morales Ayma, e do vice-presidente, Alvaro García Linera. Em sua primeira viagem ao país andino, Dilma fez uma retribuição ao presidente, que veio ao Brasil para a posse dela em 1º de janeiro.

A cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa Plurinacional, em La Paz, quando o presidente fez o juramento constitucional perante o Poder Legislativo. Dilma esteve também no Palácio de Governo, sede do Executivo, para os cumprimentos ao mandatário.

Eleito com 61% dos votos válidos, Evo Morales assume a presidência pela terceira vez consecutiva. Seu mandato começa oficialmente nesta quinta-feira e vai até janeiro de 2020. Ele é o primeiro indígena a chegar à presidência do país.

Os presidentes do Equador, Venezuela, Paraguai, Costa Rica, República Dominica, Trinidad e Tobago e outras delegações estrangeiras também prestigiam Morales.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

CUSTÓDIA-Retomada as obras na Creche da Pindoba

Com uma preocupação salutar em oferecer um espaço recreativo e educativo para crianças e as mães disporem de um tempo livre para trabalhar e realizar suas atividades pessoais, a Prefeitura de Custódia conta com mais uma boa notícia que é a retomada das obras na Creche da Pindoba. Os trabalhos foram reiniciados com uma nova empresa devidamente licitada para executar tal empreitada de acordo com os padrões fornecidos pelo Governo Federal.

Através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) o município visa garantir o acesso de crianças a creches na rede pública de ensino. As unidades construídas no âmbito do Proinfância são dotadas de ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, como: salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, entre outros ambientes, que permitem a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação, além das administrativas e de serviço.

Segundo a empresa que executa a obra a previsão para o término vai ser em agosto deste ano. O Prefeito Luiz Carlos está pleiteando mais uma creche para o Bairro do Guarani, os procedimentos administrativos já estão em processo de tramitação.

*ASCOM-PMC 

LEI DO BEM-Dilma prorroga até 2018 isenção fiscal para micros, tablets e smartphones nacionais

Com informações do Ministério das Comunicações

Fabricantes instalados no Brasil continuarão a receber incentivos fiscais do governo para produzir smartphones, tablets e computadores nacionais nos próximos três anos. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei 13.097/2005, a chamada Lei do Bem, que, entre outras medidas, prorroga até 31 de dezembro de 2018 a isenção de PIS/Cofins para o setor. Antes, a lei era válida até dezembro de 2014.

A iniciativa faz parte de uma política ampla do Ministério das Comunicações para disseminar os celulares inteligentes e incentivar a produção de aplicativos nacionais. Os smartphones incluídos na chamada “Lei do Bem” são aparelhos com preços inferiores a R$ 1.500 e que disponibilizam aos usuários um conjunto de aplicativos produzidos no Brasil.

A disponibilidade de, pelo menos, 50 softwares desenvolvidos no País é uma das exigências para que os equipamentos contem com os benefícios fiscais concedidos pela Lei do Bem. O ministério aprovou, até agora, 340 aplicativos brasileiros que podem compor pacote exigido dos fabricantes de smartphones nacionais.

Segundo o gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações da Pasta, Thales Marçal, os softwares não precisam ser gratuitos, mas devem estar acessíveis, de maneira fácil, ao consumidor.

Incentivo
O secretário de Telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão, explica que, antes do lançamento da política, o celular já era visto como uma ferramenta importante para o acesso à internet. Mas, até então, só três de cada dez celulares vendidos no País eram smartphones.

“A gente achou oportuno estimular a adesão da população ao smartphone. Essa medida deu tão certo que no fim de 2013 houve o equilíbrio: de cada dez celulares vendidos, metade eram smartphones. No fim do ano passado, 80% das vendas já eram smartphones, isso dentro de um total de 70 milhões de aparelhos comercializados”, afirma.

O secretário credita o sucesso da política à adesão da indústria, que repassou os benefícios diretamente aos aparelhos, à política de incentivo aos aplicativos nacionais, à expansão das redes 3G e 4G e à regulamentação do Ministério das Comunicações, que definiu os requisitos técnicos para os aparelhos serem classificados como smartphones.

Atualização
De acordo com Martinhão, para manter esses resultados, vale a pena avaliar a necessidade de atualizar as exigências do programa. Para isso, a ideia é dialogar com fabricantes e desenvolvedores.

“Em função da prorrogação, a gente precisa reavaliar a definição de smartphone, que foi feita há dois anos. Temos que ver se não é oportuno a gente pensar em uma atualização, da mesma forma na questão de desenvolvimento de aplicativos. A gente vai fazer uma avaliação com os interessados, os fabricantes, desenvolvedores de aplicativos, e a partir dessa avaliação, tomar uma decisão”, diz.

A demanda da indústria nacional por incentivos mais efetivos de apoio às empresas que investem em inovação tecnológica era antiga. Em 2005, o governo brasileiro editou a Medida Provisória 252, que criava vários incentivos fiscais e dedicou um capítulo específico à inovação tecnológica. A medida foi logo apelidada de MP do Bem e, após sua conversão em lei, passou a ser conhecida como “Lei do Bem”.

Prefeito esclarece nota do blog do Magno sobre atraso de pagamento de servidores

O prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), esclareceu, ao blog do Magno que só está em atraso de pessoal com os servidores aposentados, mas apenas um mês (dezembro), que, segundo ele, será pago no próximo dia 30. Já o mês janeiro, da mesma categoria, será efetuado em 10 de fevereiro. “Com os demais servidores estamos em dia”, garantiu.

Em seu blog, Magno tinha afirmado que não era só o prefeito de Águas Belas que não paga o salário dos servidores em dia. E que em Custódia, Luiz Carlos (PT) está sem honrar a folha há dois meses, gerando um clima de insatisfação e revolta na categoria, que já fala em promover manifestações.

* Blog Diário Político Custodiense